Você já teve medo em assinar uma procuração?⠀
Este é um documento muito útil! Você pode compreender melhor como ele funciona e sentir segurança na próxima vez que precisar fazer uso dessa ferramenta.
A sua elaboração implica em estabelecer quem está cedendo poderes de representação, chamado de Outorgante, e quem está recebendo esses poderes de representação, chamado Outorgado.
De posse dessas informações a procuração pode ser redigida com a plena ciência dessas duas pessoas em que uma “passa poderes” para a outra, ou em outras palavras, autoriza que o outorgado realize algum ato específico em nome do outorgante. É possível até realizar casamento por procuração, em que um dos nubentes outorga poderes para um terceiro contrair as núpcias em seu nome.
O grande temor oriundo da assinatura de uma procuração é a respeito das obrigações assumidas pelo Outorgado, uma vez que, quando de posse desses poderes de representação, serão direcionadas totalmente ao Outorgante.
Como assim?
Supondo que você outorgue poderes para um parente residente em outro estado efetuar a compra de um veículo em seu nome, corretamente preenche as informações da procuração, mas deixa de forma genérica sem muitos dados a respeito do veículo.
O seu parente efetua a compra de um veículo mais caro do que você pretendia pagar, ou adquire um modelo que não lhe agrada, você será responsável por esta compra.
A segurança jurídica esperada das relações entre particulares concede confiança à procuração e por isso ela deve ser redigida de forma cuidadosa, tanto no que compete aos poderes concedido quanto ao fim específico que deve ser utilizada.
O que é procuração ad judicia?
A procuração AD JUDICIA, por sua vez, é aquela em que o cliente autoriza o seu advogado a representá-lo em juízo, sua apresentação é obrigatória. Aqui em nosso escritório, temos o hábito de explicar todos os poderes presentes no documento e o porquê da existência de cada um deles, para que o cliente se sinta confiante em conceder a procuração.
Habitualmente os poderes concedidos são aqueles essenciais ao livre exercício da advocacia na defesa dos SEUS INTERESSES.
Aqui no escritório usamos esse texto padrão, podendo acontecer acréscimos ou supressões diante de um caso específico, mas é suficiente para atender demandas menos complexas, veja abaixo:
Atente-se sempre à finalidade dada para essa Procuração que assinar. Os poderes devem ser concedidos “para o especial fim de (…)”, ou seja, deve ter uma finalidade específica. Quanto mais específica melhor, não permita que a procuração seja genérica sem delimitar exatamente o que será feito pela pessoa Outorgada.
Em outras palavras, a ad judicia deve ser concedida ao advogado para atuar especificamente na ação de indenização por danos morais movida em face da empresa (nome da empresa). Esse instrumento não terá qualquer validade para outros fins, que não os de representar o Outorgante neste processo de indenização por danos morais contra essa empresa.
O que é procuração ad judicia et extra?
Já a procuração AD JUDICIA ET EXTRA concede poderes ao outorgado para representar o outorgante em juízo ou fora dele. São os chamados atos extrajudiciais. No direito tributário, não são raras as vezes em que a “et extra” precisa ser elaborada, haja vista que boa parte das defesas e atos são praticadas perante o Fisco Municipal, Estadual e/ou Federal.⠀
Todo advogado deve manejar a elaboração da procuração com zelo e destreza, afinal é um documento obrigatório e faz parte do cotidiano da atuação na seara jurídica. Não precisa ser complexa, mas tem que ser completa! Por isso disponibilizamos a versão mais utilizada na nossa rotina para que possa ajudar tanto nossos colegas, quanto a população em geral.
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Outro modelo postado no site do governo federal – Ministério das Relações Exteriores: https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/CgToquio/pt-br/file/0012AJUD.pdf