Quando você efetua uma compra a distância, ou seja, fora do estabelecimento comercial, você pode exercer seu direito ao arrependimento. Entenda como!
Você já teve medo em assinar uma procuração?
Este é um documento muito útil! Você pode compreender melhor como ele funciona e sentir segurança na próxima vez que precisar fazer uso dessa ferramenta.
Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro fez menção ao Artigo 468 da CLT insinuando uma indenização de encargos trabalhistas para empresas que encerrarem suas atividades devido a Decretos Municipais e/ou Estaduais que impuserem o lockdown, tendo em vista o aumento vertiginoso de casos de contaminação pelo Corona vírus (COVID-19).
